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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 807.566,59

Autor

CONSORCIO TRACOMAL-MARINSCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO TRACOMAL-MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): IZAIAS BABILONE (OAB ES010671) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498) ADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB RJ164605) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILV... (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 807.566,59

Autor

CONSORCIO TRACOMAL-MARINSCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Autor:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO TRACOMAL-MARINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 10671· CPF 525.***.***-15

Autor:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Reu:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Reu:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0005441-40.2016.4.02.5001/ES APELANTE: CONSORCIO TRACOMAL-MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): IZAIAS BABILONE (OAB ES010671) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498) ADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB RJ164605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos especiais interpostos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT (Evento 101) e CONSORCIO TRACOMAL-MARINS (Evento 151), com fundamento no art. 105, III, “a”,... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO TRACOMAL-MARINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 10671· CPF 525.***.***-15

Autor:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Reu:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Reu:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 1.812.422,91

Autor

CONSORCIO MARINS - PAVOTECCNPJ

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 043016· CPF 146.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165315/DF (2024/0313953-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RECORRIDO: CONSORCIO MARINS - PAVOTEC ADVOGADOS: JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL - MG113489 PAULO ANDRE CAMPANHA - MG043016 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo DNIT, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assi... (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSORCIO MARINS - PAVOTECCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSORCIO MARINS PAVOTEC

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

CONSTRUTORA MARINS LTDA

Advogados

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO ANDRE CAMPANHA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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