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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 77.244.091,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Apelado: Consórcio EIT/ENCALSO Advogados: Daniel Araújo Lima (OAB/CE 15.108) e outros Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO Considerando-se o disposto nos arts. 9º e 10, ambos do NCPC, Intimação - Apelação Cível 0800151-30.2023.8.20.5001 intime-se o apelante para que possa se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, por afronta ao p... (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 77.244.091,94

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSORCIO EIT - ENCALSOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO EIT - ENCALSOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO EIT - ENCALSOCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO MARQUISE-NORMATELCNPJ

Reu

SMITHS DETECTION BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Autor:

DAVID ANDRADE RATTACASO· OAB CE 27931· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195711694 (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Julgamento previsto para: (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

CONSORCIO MARQUISE-NORMATELCNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JEFERSON FERNANDES MARQUES

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

Reu

CONSORCIO MARQUISE-NORMATELCNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE S ACPF

NORMATEL ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA· OAB CE 29365· CPF 042.***.***-82

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

DIEGO JEFERSON FERNANDES MARQUES· OAB CE 44470· CPF 057.***.***-43

Autor:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Autor:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Reu:

ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA· OAB CE 29365· CPF 042.***.***-82

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

DIEGO JEFERSON FERNANDES MARQUES· OAB CE 44470· CPF 057.***.***-43

Reu:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Inclusão em pauta (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

Reu

CONSORCIO MARQUISE-NORMATELCNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE S ACPF

NORMATEL ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA· OAB CE 29365· CPF 042.***.***-82

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

DIEGO JEFERSON FERNANDES MARQUES· OAB CE 44470· CPF 057.***.***-43

Autor:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Autor:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Reu:

ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA· OAB CE 29365· CPF 042.***.***-82

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

DIEGO JEFERSON FERNANDES MARQUES· OAB CE 44470· CPF 057.***.***-43

Reu:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 Agravante(s) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A; Agravado(a)(s) - CONSORCIO MARQUISE-NORMATEL; CONSTRUTORA MARQUISE S A; NORMATEL ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/03/2024, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG. A inscrição para... (28/02/2024)

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