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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 389.791,16

Autor

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 389.791,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 13.036,90

Autor

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRACPF

ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ICSK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SEBASTIAO FABRICIOCPF

Reu

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

Advogados

Autor:

LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA· OAB MT 20091· CPF 023.***.***-10

Autor:

MARCIA REGINA SOARES· OAB MT 21794· CPF 861.***.***-04

Autor:

ELIDIANE JOSE DA SILVA· OAB MT 12745· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 48.374,23

Autor

ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 2.468.819,16

Autor

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.468.819,16

Autor

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

NATHAN RIBEIRO MOREIRA· CPF 021.***.***-50

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· CPF 912.***.***-72

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 2.468.819,16

Autor

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 36.635,19

Autor

TECNOLOC LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SACNPJ

Reu

CONSORCIO ALUMINI- ICSK-FJEPCCPF

Outros

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

THIAGO BAO RIBEIRO· OAB MG 97399

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.509,97

Autor

VASCONCELLOS HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

ICS ELEVADORESCNPJ

Outros

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI· OAB SP 329355· CPF 386.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/12/2023)

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