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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO WILBELAN VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

THIAGO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 4· CPF 985.***.***-34

Reu:

CARLA PAULO SOUSA LIMA· OAB CE 47668· CPF 080.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 46.616,00

Autor

RITA & FABYOLA OTICA LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 4· CPF 985.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Outros

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 46.616,00

Autor

RITA & FABYOLA OTICA LTDACNPJ

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

CIELO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 42.601,32

Autor

COMERCIO DE INFORMATICA MEGASYSTEM LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO VANDEMBERG CABRAL FERREIRACPF

GABRIEL OLIVEIRA CABRALCPF

Reu

NELMAX EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 4· CPF 985.***.***-34

Autor:

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Reu:

VINÍCIUS MATSUMOTO COUTINHO· OAB PR 48358

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

VINICIUS EDWARD DOS SANTOSCPF

Reu

FOX IMPORTADOS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 4· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174048462 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

FOX IMPORTADOS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

VINICIUS EDWARD DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 4· CPF 985.***.***-34

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALENCAR

JOSE ALLAN ALENCAR ROZACPF

SERGIO PEREIRA LEITAO

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 41544· CPF 985.***.***-34

Autor:

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Autor:

JOSE ALLAN ALENCAR ROZA· OAB PE 14830· CPF 191.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALENCAR· OAB CE 11074· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE HENDLER HENDLERCPF

Reu

SERGIO PEREIRA LEITAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER· OAB SC 38977· CPF 969.***.***-53

Reu:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 41544· CPF 985.***.***-34

Reu:

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE HENDLER HENDLERCPF

Reu

SERGIO PEREIRA LEITAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER· OAB SC 38977· CPF 969.***.***-53

Reu:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 41544· CPF 985.***.***-34

Reu:

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

IGOR TAVARES ARAUJO· OAB CE 47010· CPF 067.***.***-08

Autor:

HALLYSON ALVES DE SOUSA· OAB CE 40077· CPF 067.***.***-36

Autor:

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Autor:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 41544· CPF 985.***.***-34

Reu:

IGOR TAVARES ARAUJO· OAB CE 47010· CPF 067.***.***-08

Reu:

HALLYSON ALVES DE SOUSA· OAB CE 40077· CPF 067.***.***-36

Reu:

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Reu:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 41544· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL JANAY NORONHA ALVES

RAQUEL NORONHA ALVES

Reu

PAULO DE TARSO LUSTOSA XAVIER

ERALDO SATIRO XAVIER

Advogados

Autor:

JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO· OAB PB 15394· CPF 020.***.***-00

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Autor:

ANTONIO ALVES DE VASCONCELOS FILHO· OAB PB 26581· CPF 086.***.***-77

Autor:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 41544· CPF 985.***.***-34

Autor:

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Reu:

HERCIO LEITE NOBREGA FILHO· OAB PB 7455· CPF 457.***.***-59

Reu:

GERALDO DE QUEIROGA LOPES· OAB PB 3410· CPF 005.***.***-72

Último movimento: Juntada de Alvará (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL JANAY NORONHA ALVES

RAQUEL NORONHA ALVES

Reu

PAULO DE TARSO LUSTOSA XAVIER

ERALDO SATIRO XAVIER

Último movimento: Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2018 14:06 TJECG13 (23/10/2018)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL JANAY NORONHA ALVES

Reu

PAULO DE TARSO LUSTOSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Autor:

JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO· OAB PB 15394· CPF 020.***.***-00

Reu:

HERCIO LEITE NOBREGA FILHO· OAB PB 7455· CPF 457.***.***-59

Reu:

GERALDO DE QUEIROGA LOPES· OAB PB 3410· CPF 005.***.***-72

Último movimento: Documento (Alvará) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 54.551,30

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZZA REGINA DE ASSIS ESTRALCPF

Reu

KLEBBER MAUX DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

SERGIO PEREIRA LEITAO· OAB CE 37180· CPF 346.***.***-34

Reu:

YAN VINICCIUS LANDIM PEREIRA LEITAO· OAB CE 41544· CPF 985.***.***-34

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0864218-84.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Do Pedido de Gratuidade Jurídica pelo Demandado No que tange ao pedido de gratuidade judiciária formulado pelo demandado, observa-se que este declarou não possuir condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, afirmando perceber renda aproximada de R$ 1.500,00, possuir filho menor e estar endividado,... (13/05/2026)

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