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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

EDEN DA SILVA GOMESCPF

CONSORCIO NOROESTE CAPIXABACNPJ

MUNICIPIO DE COLATINA

Reu

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

EDEN DA SILVA GOMESCPF

CONSORCIO NOROESTE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON· OAB ES 6546· CPF 451.***.***-00

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

BRUNO GOLDNER· OAB ES 20017· CPF 091.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDEN DA SILVA GOMESCPF

Reu

CONSORCIO NOROESTE CAPIXABACNPJ

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

BRUNO GOLDNER· OAB ES 20017· CPF 091.***.***-71

Reu:

JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON· OAB ES 6546· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NORTE NOROESTE FLUMINENSECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEACNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

OECI S.A.CNPJ

CNO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNO S.ACNPJ

OECI S.A.CNPJ

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2024 (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA.

OECI S.A.CNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2024)

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