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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAGA ESTACIONAMENTO LTDA - MECNPJ

OLEGARIO PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

DINIZ PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO MERCADO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743

Reu:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400· CPF 054.***.***-86

Outros

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINIZ PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

OLEGARIO PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

SAGA ESTACIONAMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO MERCADO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743

Reu:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400

Reu:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DINIZ PARTICIPACOES LTDA - EPP

OLEGARIO PARTICIPACOES LTDA - ME

SAGA ESTACIONAMENTO LTDA - ME

Reu

CONDOMINIO MERCADO NOVO

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Autor:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400· CPF 054.***.***-86

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Reu:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400· CPF 054.***.***-86

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINIZ PARTICIPACOES LTDA - EPP

OLEGARIO PARTICIPACOES LTDA - ME

SAGA ESTACIONAMENTO LTDA - ME

Reu

CONDOMINIO MERCADO NOVO

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Autor:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400· CPF 054.***.***-86

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Reu:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400· CPF 054.***.***-86

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINIZ PARTICIPACOES LTDA - EPP

OLEGARIO PARTICIPACOES LTDA - ME

SAGA ESTACIONAMENTO LTDA - ME

Reu

CONDOMINIO MERCADO NOVO

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Autor:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400· CPF 054.***.***-86

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Reu:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400· CPF 054.***.***-86

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Recorrente(s) - DINIZ PARTICIPACOES LTDA - EPP; OLEGARIO PARTICIPACOES LTDA - ME; SAGA ESTACIONAMENTO LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - CONDOMINIO MERCADO NOVO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç... (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MERCADO NOVOCNPJ

Reu

SAGA ESTACIONAMENTO LTDA - MECNPJ

OLEGARIO PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

DINIZ PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

Autor:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743

Outros

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 47.035,00

Autor

CONDOMINIO MERCADO NOVOCNPJ

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOSCPF

MARCIO LUIS PORTO FAGUNDESCPF

Reu

MARCIO LUIS PORTO FAGUNDESCPF

CONDOMINIO MERCADO NOVOCNPJ

DIALA PORTO FAGUNDESCPF

JULIANO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA GALVAO GUALBERTO· OAB MG 175188· CPF 086.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-02

Autor:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 207400· CPF 054.***.***-86

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA DIAS· OAB MG 214754· CPF 058.***.***-52

Autor:

FABRIZIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 138051· CPF 028.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA MELO MACIEL· OAB MG 209144· CPF 131.***.***-26

Reu:

MARIANA CORDEIRO SANTOS· CPF 063.***.***-99

Reu:

ANDRÉ VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

LAIS LIMA FERNANDES· OAB MG 160462· CPF 078.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 121078· CPF 063.***.***-99

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 143863

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIS PORTO FAGUNDESCPF

Reu

CONDOMINIO MERCADO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MELO MACIEL

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

Autor:

MARIANA CORDEIRO SANTOS

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA

Autor:

DIOCELIO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu:

LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA

Reu:

LARISSA LIMA GALVAO GUALBERTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO MERCADO NOVO

Último movimento: Ato ordinatório (21/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2019

Distribuição

22/12/2019

Valor

R$ 401.550,00

Autor

EDEILSON ARAUJO SILVACPF

LUSIANE DA CONCEICAO SILVACPF

DANIEL ARAUJO SILVACPF

ANA BEATRIZ ARAUJO SILVA

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RENATA AMANCIO DA SILVA· OAB PA 21246· CPF 739.***.***-34

Reu:

MARINA BRASIL BATISTA AGUIAR· OAB DF 61787· CPF 038.***.***-84

Reu:

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA· OAB DF 56408· CPF 000.***.***-20

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK· OAB DF 63986· CPF 052.***.***-73

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SPACO INCORPORACOES & CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MCS MANUTENCAO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

HB20 CONSTRUCOES LTDACNPJ

LACA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

+ 1 outros

Outros

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 62.646,46

Autor

N. L. TOMAZ EIRELICNPJ

Reu

TERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO NOVO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL CARVALHO· OAB PA 23329· CPF 004.***.***-50

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· CPF 783.***.***-04

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· CPF 074.***.***-26

Reu:

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO· OAB PA 19377· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO NOVO PARA em 15/07/2025 23:59. (27/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 147.000,00

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DOIS MIL LOCACOES E TRANSPORTES LTDA

AUTO SOCORRO 2000 LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA FERRARI SABINO

Autor:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· OAB DF 40233· CPF 022.***.***-88

Autor:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Autor:

NATHALIA ALVES CESILIO· OAB DF 40215· CPF 023.***.***-64

Reu:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 17167· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 119.579,07

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

DONATA EUZEBIA MALUZENSKACPF

Reu

ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI

Advogados

Reu:

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 7504· CPF 574.***.***-72

Reu:

EDUARDO LOBATO CARVALHO· CPF 126.***.***-87

Outros

JOAO LUIS ROCHA GOMES· OAB DF 20622· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM E SERVICOS CAMARGOS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

A & L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Reu:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· OAB DF 40233· CPF 022.***.***-88

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM E SERVICOS CAMARGOS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

A & L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Reu:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2023)

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