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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE MARIA DE ALMEIDA FONTES DA SILVA

JOSé AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVACPF

Reu

ALBUQUERQUE EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA

CONSóRCIO ALBUQUERQUE BR TOWER SPE

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB RO 8048

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB RO 8048

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: José Augusto Cunha Fontes da Silva - Jeane Maria de Almeida Fontes da Silva - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO (OAB 3539/AC), ADV: THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO (OAB 3539/AC) - Processo 0712448-54.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 230.000,00

Autor

ANDRéA FARIAS NOBRECPF

Reu

CONSORCIO ALBUQUERQUE BR TOWERS SPE LTDACNPJ

ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 7376

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 8048

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Andréa Farias NobreB0 - REQUERIDO: B1Consórcio Albuquerque Br Tower SpeB0 - B1Albuquerque Empreedimentos Imobiliários LtdaB0 - Intimação - ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO) - Processo 0709905-44.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do... (23/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

CONSORCIO ALBUQUERQUE BR TOWERS SPE LTDACNPJ

ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRéA FARIAS NOBRECPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB RO 7376

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB RO 8048

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBUQUERQUE EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CONSóRCIO ALBUQUERQUE BR TOWER SPE

Reu

ANDRéA FARIAS NOBRECPF

Advogados

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 8048

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 7376

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 8048

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 7376

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Consórcio Albuquerque Br Tower Spe - Apelante: Albuquerque Empreedimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Andréa Farias Nobre - Ficam as partes Recorridas, Consórcio Albuquerque Br Tower Spe e Albuquerque Empreedimentos Imobiliários Ltda por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 4864/RO) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/AC) - Da... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBUQUERQUE EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CONSóRCIO ALBUQUERQUE BR TOWER SPE

Reu

ANDRéA FARIAS NOBRECPF

Advogados

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 8048

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 7376

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 8048

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 7376

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.450,00

Autor

FRANCISCO HELMO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

OCTA TREINAMENTOS LTDACNPJ

INSTITUTO BRASIL QUALIFICAR PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Outros

VINICIUS LEITE LEANDRO· OAB SP 320214

JOÃO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

OTON SOUSA SILVACPF

Reu

OCTA TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADONAE MARQUES MARTINS· OAB MA 4062· CPF 173.***.***-91

Reu:

WESLLEY HENRIQUE SANTOS

Reu:

ATILA HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS LEITE LEANDRO

Último movimento: Decorrido prazo de ADONAE MARQUES MARTINS em 03/04/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

ELIZA DE FREITAS RIBASCPF

Reu

OCTA TREINAMENTOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

REGIANE DA SILVA DIAS GARATE· OAB RO 10115· CPF 776.***.***-91

Autor:

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA· OAB RO 8388· CPF 006.***.***-83

Autor:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Autor:

JETRO VASCONCELOS CARAPIA CANTO· OAB RO 4956· CPF 819.***.***-34

Reu:

WESLLEY HENRIQUE SANTOS· CPF 436.***.***-65

Reu:

LILIAN MARIANE LIRA· OAB RO 3579· CPF 797.***.***-34

Reu:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA DE FREITAS RIBASCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIACNPJ

OCTA TREINAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Autor:

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA· OAB RO 8388· CPF 006.***.***-83

Autor:

WESLLEY HENRIQUE SANTOS· OAB SP 407040· CPF 436.***.***-65

Autor:

REGIANE DA SILVA DIAS GARATE· OAB RO 10115· CPF 776.***.***-91

Autor:

LILIAN MARIANE LIRA· OAB RO 3579· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Reu:

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA· OAB RO 8388· CPF 006.***.***-83

Reu:

WESLLEY HENRIQUE SANTOS· OAB SP 407040· CPF 436.***.***-65

Reu:

REGIANE DA SILVA DIAS GARATE· OAB RO 10115· CPF 776.***.***-91

Reu:

LILIAN MARIANE LIRA· OAB RO 3579· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA DE FREITAS RIBASCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIACNPJ

OCTA TREINAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Autor:

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA· OAB RO 8388· CPF 006.***.***-83

Autor:

WESLLEY HENRIQUE SANTOS· OAB SP 407040· CPF 436.***.***-65

Autor:

REGIANE DA SILVA DIAS GARATE· OAB RO 10115· CPF 776.***.***-91

Autor:

LILIAN MARIANE LIRA· OAB RO 3579· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Reu:

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA· OAB RO 8388· CPF 006.***.***-83

Reu:

WESLLEY HENRIQUE SANTOS· OAB SP 407040· CPF 436.***.***-65

Reu:

REGIANE DA SILVA DIAS GARATE· OAB RO 10115· CPF 776.***.***-91

Reu:

LILIAN MARIANE LIRA· OAB RO 3579· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000740-70.2021.8.22.0014. AUTOR: ELIZA DE FREITAS RIBAS Advogados do(a) AUTOR: DENNS DEIVY SOUZA GARATE - RO4396, NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA - RO8388, REGIANE DA SILVA DIAS GARATE - RO10115 REU: OCTA TREINAMENTOS LTDA e o... (17/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

NICOLE CRISTOFOLI KORBCPF

Reu

OCTA TREINAMENTOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2025)

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