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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ATIBAIA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVACAO E MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAISCNPJ

Outros

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· OAB SP 394650· CPF 132.***.***-17

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO· OAB SP 398760· CPF 363.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1662145/SP (2020/0031738-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: SAULO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADOS: IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO E OUTRO(S) - SP375519 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO - SP398760 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ATIBAIA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS - SP200877 GUILHERME FRANCISCO... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ATIBAIA

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Autor:

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-17

Autor:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· CPF 102.***.***-38

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Advogados

Reu:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-93

Reu:

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-17

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAULO PEDROSO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE ATIBAIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· CPF 102.***.***-38

Autor:

FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO· OAB SP 398760· CPF 363.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· CPF 102.***.***-38

Reu:

FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO· OAB SP 398760· CPF 363.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 3.650.100,00

Autor

EDISON ROBERTO SECAFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

CONSORCIO VALINHOS VIASCNPJ

ORESTES PREVITALE JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO TOSTOCPF

MAURO HADDAD ANDRINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDERSON MARCELO VALENCIO· OAB SP 125704· CPF 079.***.***-74

Autor:

ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 270576· CPF 280.***.***-95

Reu:

WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO· OAB SP 147145· CPF 107.***.***-78

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB SP 388743· CPF 659.***.***-91

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.650.100,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

CONSORCIO VALINHOS VIASCNPJ

ORESTES PREVITALE JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO TOSTOCPF

MAURO HADDAD ANDRINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO· OAB SP 147145· CPF 107.***.***-78

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB SP 388743· CPF 659.***.***-91

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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