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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 2.129.588,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.129.588,00

Autor

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Reu

PEROLA FERREIRA PESSOACPF

MARTINA NAVRATILOVA FERREIRA PRACACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

Autor:

FELIPE TANAKA MOREIRA· OAB RN 10518· CPF 083.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY FREITAS ALVES· OAB RN 14903· CPF 058.***.***-12

Reu:

GUILHERME JOSE DA COSTA CARVALHO· OAB RN 5149· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 937.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS PESSOACPF

SAMARA DE OLIVEIRA PESSOACPF

LOURDES DANIELE DE OLIVEIRA PESSOACPF

MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 937.000,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA PESSOACPF

LOURDES DANIELE DE OLIVEIRA PESSOACPF

MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARLOS PESSOACPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DA COSTA CARVALHO· OAB RN 5149· CPF 878.***.***-72

Autor:

WESLEY FREITAS ALVES· OAB RN 14903· CPF 058.***.***-12

Reu:

CAMILA GALVAO DE PAULA· OAB SP 303939· CPF 267.***.***-51

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 9.925,60

Último movimento: Juntada de certidão (31/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.925,60

Autor

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Reu

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA - MECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 27.600,00

Autor

JACQUELINE RIBEIRO SALES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

SCP PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

KARINA PEREIRA AFONSO FERREIRA PINHEIRO· OAB RN 11086· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 27.600,00

Autor

JACQUELINE RIBEIRO SALES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

SCP PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 42.583,43

Autor

FRANCISCO JOZANIEL BEZERRACPF

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

FRANCISCO JOZANIEL BEZERRACPF

Advogados

Autor:

XENIA MICAELE DE SOUSA· OAB RN 19140· CPF 086.***.***-58

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

XENIA MICAELE DE SOUSA· OAB RN 19140· CPF 086.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (01/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 2.129.588,00

Autor

MARTINA NAVRATILOVA FERREIRA PRACACPF

PEROLA FERREIRA PESSOACPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DA COSTA CARVALHO· OAB RN 5149· CPF 878.***.***-72

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 937.000,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA PESSOACPF

FRANCISCO CARLOS PESSOACPF

MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRACPF

LOURDES DANIELE DE OLIVEIRA PESSOACPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Outros

GUILHERME JOSE DA COSTA CARVALHO· OAB RN 5149· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 20.147,00

Autor

MARIA DAS DORES SILVACPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Outros

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA· OAB RN 14087· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 20.147,00

Autor

MARIA DAS DORES SILVACPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA· OAB RN 14087· CPF 053.***.***-31

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 10.899,00

Autor

JUCILENE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR· OAB RN 7604· CPF 596.***.***-20

Reu:

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

INGRID LOPES DE LIMA· OAB SP 436833

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.899,00

Autor

JUCILENE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR· OAB RN 7604· CPF 596.***.***-20

Reu:

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

INGRID LOPES DE LIMA· CPF 428.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autorizada inclusão em mesa (04/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 1.859,03

Autor

CONDOMINIO PARTAGE NORTE SHOPPING NATALCNPJ

Reu

W.V. SALATINO PRODUTOS MEDICOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 513· CPF 881.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA GRASSI QUARTUCCICPF

GUSTAVO CLEMENTE VILELACPF

Reu

WANDERLEY VICENTE SALATINOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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