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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CANDONGACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 086414· CPF 036.***.***-64

Autor:

FABRÍCIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 231277

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 086414· CPF 036.***.***-64

Reu:

FABRÍCIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 231277

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5020632-87.2022.8.13.0313. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: CONSORCIO CANDONGA De Acesso P/ Santana Do Deserto, S/N, Km... (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CANDONGACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CANDONGACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CANDONGACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CANDONGACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

09/10/2006

Distribuição

09/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VIDAL DE CARVALHOCPF

LUCY ALBUQUERQUE LINHARES DE CARVALHOCPF

Reu

CONSORCIO CANDONGACPF

Advogados

Autor:

LUIZA CASASANTA LUSTOSA DE ANDRADE· OAB MG 116320· CPF 066.***.***-96

Autor:

ANA CLÁUDIA DE CASTRO ADRY· OAB BA 22360

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

Autor:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA CASASANTA LUSTOSA DE ANDRADE· OAB MG 116320· CPF 066.***.***-96

Reu:

ANA CLÁUDIA DE CASTRO ADRY· OAB BA 22360

Reu:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Reu:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVACPF

DENILSON NOVAIS FARIASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Documento Digitalizado (19/02/2026)

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