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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 143.449,60

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO PRAIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Outros

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SP 233071· CPF 295.***.***-90

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· OAB SP 162907· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Reu

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO PRAIA DE PERNANBUCO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 143.449,60

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

MUNICIPALIDADE DE GUARUJACNPJ

Reu

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO PRAIA DE PERNANBUCO

Advogados

Autor:

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS· CPF 393.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· OAB SP 162907· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO COMERC ENERGIA PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Outros

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 17597· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CONSORCIO COMERC ENERGIA PERNAMBUCO APELADO(A): COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO RELATOR: Des. Carlos Moraes DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0109082-26.2023.8.17.2001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se... (02/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO COMERC ENERGIA PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 17597· CPF 847.***.***-20

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (22/05/2026)

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