Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 2.879.550,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 2.879.550,00

Autor

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA

Reu

LUCITIANI CRAVEIRO DA SILVACPF

JACOB BELARMINO FERREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS· OAB RO 1641· CPF 589.***.***-68

Autor:

MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA· OAB RO 3193· CPF 662.***.***-49

Autor:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Autor:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Reu:

VILSON DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 4828· CPF 593.***.***-72

Reu:

CARLA BEGNINI· OAB RO 778· CPF 204.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/07/2021)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 852.064,00

Autor

AILSON DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

LIDER LOCACOES DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA EMANUELA AIRES DE ALMEIDA· OAB RO 3973· CPF 834.***.***-59

Autor:

ADEMAR DOS SANTOS SILVA· OAB RO 810· CPF 215.***.***-15

Reu:

DENIELE RIBEIRO MENDONCA· OAB RO 3907· CPF 744.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RO 5015· CPF 367.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

RAFAEL THALES AGOSTINI NEVES· OAB RO 9551· CPF 005.***.***-45

Reu:

RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO· OAB PA 8808

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 100.078.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 100.078.480,00

Autor

ASSOCIACAO UNIAO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ALTO E BAIXO MADEIRA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (ASUPABAM)CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT· OAB SP 276617· CPF 420.***.***-34

Autor:

CLEISAN BORGES GISBERT MACHADO· OAB SP 292918· CPF 417.***.***-53

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 92114· CPF 065.***.***-85

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Reu:

VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA· CPF 375.***.***-25

Reu:

GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO· CPF 443.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 100.078.480,00

Autor

ASSOCIACAO UNIAO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ALTO E BAIXO MADEIRA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (ASUPABAM)CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT· OAB SP 276617· CPF 420.***.***-34

Autor:

CLEISAN BORGES GISBERT MACHADO· OAB SP 292918· CPF 417.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Reu:

RENATA SAMPAIO SUNE· OAB BA 22400· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIAO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ALTO E BAIXO MADEIRA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (ASUPABAM) em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

F F RESTAURANTE CAFE MADEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2024 (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 283.945,83

Autor

F F RESTAURANTE CAFE MADEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DA SILVA· OAB RO 509· CPF 037.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Reu:

ARIANE DINIZ DA COSTA· OAB MG 131774· CPF 087.***.***-59

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RO 4786· CPF 787.***.***-49

Reu:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 46.432,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SIMONE APARECIDA GALVAO COSTACPF

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

Reu

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

SIMONE APARECIDA GALVAO COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Autor:

BRUNO SANTIAGO PIRES

Autor:

VIVIANE BARROS ALEXANDRE· OAB RO 353· CPF 869.***.***-49

Autor:

DENIELE RIBEIRO MENDONCA· OAB RO 3907· CPF 744.***.***-91

Reu:

VIVIANE BARROS ALEXANDRE· OAB RO 353· CPF 869.***.***-49

Reu:

BRUNO SANTIAGO PIRES

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/05/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 66.389,52

Autor

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Outros

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7038830-26.2020.8.22.0001. APELANTES: CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS DOS APELANTES: GUILHERME YAMAHAKI, OAB nº SP272296, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI, OAB nº DF36438 APELADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Dini... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/ACNPJ

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· CPF 324.***.***-22

Autor:

DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS· CPF 194.***.***-36

Reu:

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)· CPF 142.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1162292/2025 - AgInt (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 66.389,52

Autor

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME YAMAHAKI em 11/10/2023 23:59. (13/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.214.313,98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Acidente de TrânsitoAção Rescisória

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILSON DOS SANTOS GOMES

Reu

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

LIDER LOCACOES DE MAQUINAS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Autor:

ADEMAR DOS SANTOS SILVA· OAB RO 810· CPF 215.***.***-15

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

BRUNO AIRES SANTOS SILVA· OAB RO 8928· CPF 022.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

ADEMAR DOS SANTOS SILVA· OAB RO 810· CPF 215.***.***-15

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO AIRES SANTOS SILVA· OAB RO 8928· CPF 022.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 10.521,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

Outros

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/11/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.521,29

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/12/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 13.862,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVILCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (15/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

OECI S.A.CNPJ

CNO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNO S.ACNPJ

OECI S.A.CNPJ

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2024 (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA.

OECI S.A.CNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal