CONSORCIO PLENA - TPF — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005894-39.2021.4.03.6102 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste... (16/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 9.800,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 9.800,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174 (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· CPF 218.***.***-29

Outros

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· OAB SP 225005· CPF 218.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· CPF 218.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

Reu

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· OAB SP 225005· CPF 218.***.***-29

Reu:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· OAB SP 225005· CPF 218.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA TEIXEIRA - SP225005 Advogado do(a) AUTOR: MARIANA TEIXEIRA - SP225005 Advogado do(a) AUTOR: MARIANA TEIXEIRA - SP225005 Advogado do(a) AUTOR: MARIANA TEIXEI... (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

Reu

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· OAB SP 225005· CPF 218.***.***-29

Reu:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· OAB SP 225005· CPF 218.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 448,29

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CONSORCIO MOSAICO PLENACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO MOSAICO PLENA em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 207,16

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CONSORCIO MOSAICO PLENACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 7.526,00

Autor

HELIO JOSE DA SILVACPF

IEDA MARIA DIAS DA SILVA CASTROCPF

Reu

CONSORCIO MOSAICO PLENACNPJ

PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

VITORIA CERQUEIRA PIRES· OAB BA 74743

Último movimento: Decorrido prazo de IEDA MARIA DIAS DA SILVA CASTRO em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 350,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CONSORCIO MOSAICO PLENACNPJ

DJALMA DANTAS DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de mandado. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 314,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CONSORCIO MOSAICO PLENACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Consorcio Mosaico Plena Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0716894-... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 812,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CONSORCIO MOSAICO PLENACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Consorcio Mosaico Plena Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0716885-... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 581,61

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CONSORCIO MOSAICO PLENACNPJ

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024. (17/11/2024)

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