Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 893.453,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 893.453,12

Autor

CELI OZORIO DOS SANTOS DA SILVACPF

EDINALVA OZORIO DA SILVACPF

Reu

ARIES TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Autor:

ISADORA PASQUARELLI CAVALLI· OAB MT 30368· CPF 093.***.***-89

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Reu:

MAYARA DIEL· OAB MT 24994· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PDM LTDACNPJ

Reu

PCRO - ALVORADA DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

JUAREZ DE MORAES LOURENCO

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 222.132,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0000742-64.2019.8.03.0013. APELANTE: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: HUGO BARROSO SILVA - AP3646-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 69 - BLOCO C - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de apelo interposto por Felipe Rodrigues de Souza em face de sentença proferid... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 222.132,40

Autor

FELIPE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de acórdão (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 222.132,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FELIPE RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JURANILSON CORREA NAZARECPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO· OAB AP 2082· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JURANILSON CORREA NAZARECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PATRICIA MEL XAVIER SILVA· OAB AP 2082

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JURANILSON CORREA NAZARECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO· OAB AP 2082· CPF 945.***.***-04

Reu:

PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO· OAB AP 2082· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 460.709,99

Autor

IZABELA DA SILVA FREITAS

Reu

ALESSANDRO ALYSSON NASCIMENTO MELOCPF

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS· OAB AP 4179· CPF 008.***.***-55

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036363-66.2016.8.03.0001. AUTOR: I. D. S. F. REU: ESTADO DO AMAPA, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, ALESSANDRO ALYSSON NASCIMENTO MELO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação... (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 460.709,99

Autor

IZABELA DA SILVA FREITAS

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

ALESSANDRO ALYSSON NASCIMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Autor:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Reu:

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS· OAB AP 4179· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

I. D. S. F.

Reu

ALESSANDRO ALYSSON NASCIMENTO MELOCPF

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Autor:

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS· OAB AP 4179· CPF 008.***.***-55

Autor:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Autor:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Reu:

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS· OAB AP 4179· CPF 008.***.***-55

Reu:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Reu:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036363-66.2016.8.03.0001. AUTOR: I. D. S. F. REU: ESTADO DO AMAPA, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, ALESSANDRO ALYSSON NASCIMENTO MELO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está apto para julgamento. Todavia, deve ser observada a ordem cronológica de conclusão, conforme disposto no art. 12 do CPC, pois não se trata de nenhuma hipótese de exceção, dentre aquelas elencadas no § 2º do citado dispositivo... (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 45.259,82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHA DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CUNHA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. À POLITEC/AP, De ordem deste juízo, encaminho decisão judicial que requisita exame pericial nos documentos originais constantes dos autos, em especial no contrato juntado no movimento 23889426, objetivando verificar a autenticidade da impressão digital aposta no instrumento contratual. Ainda que informe a este Juízo a data, o horário e o local designados para a realiz... (13/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Contra pessoas não identificadas como mulherInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EVERSON DO CARMO PANTOJACPF

Advogados

Reu:

JESSICA CAVALCANTE CAMELO· OAB AP 4232· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010053-13.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERENTE: EVERSON DO CARMO PANTOJA DECISÃO Compulsando os autos da Ação Penal nº 0010052-28.2022.8.03.0001, verifico que o feito se encontra em fase de instrução, permanecendo suspenso em razão da instauração do Incidente de Insanidade Mental nº 0010053-13.2022.8.03.0001, nos termos do art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal. Constata-se que o acusado... (15/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO DA SILVA OTONICPF

SADRAQUE BATISTA DA SILVA

Reu

RONIELSON COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Autor:

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 5965· CPF 028.***.***-18

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 5965· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001583-61.2020.8.03.0001. AUTOR: LAURO DA SILVA OTONI HERDEIRO: SADRAQUE BATISTA DA SILVA, SARA BATISTA DA SILVA REU: RONIELSON COSTA OLIVEIRA DECISÃO Diante da manifestação e da regularidade do feito quanto à habilitação dos herdeiros, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.... (20/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal