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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO COMERCIAL BARAO S.A LOCACAO E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S ACNPJ

CONSORCIO PIPE RACKCNPJ

Outros

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

ISAMARA GUIMARAES CAMPOS LOBIANCO· OAB RJ 157194· CPF 824.***.***-91

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401

JULIANO VELOSO LEITE E SILVA· OAB MG 96259· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

OECI S.A.CNPJ

CNO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNO S.ACNPJ

OECI S.A.CNPJ

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2024 (08/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA.

OECI S.A.CNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RAC, GEPLAN, RICARDO AMARAL ARQUITETOS

Reu

ELITO RODRIGUES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

DR. JÚLIO CÉSAR PACHECO FERREIRA· OAB RS 105355· CPF 846.***.***-34

Autor:

LUANA KOTRYK· OAB PR 119079· CPF 109.***.***-70

Autor:

NATHALY NATHULY BOZZA· OAB PR 115706· CPF 101.***.***-30

Reu:

DR. JÚLIO CÉSAR PACHECO FERREIRA· OAB RS 105355· CPF 846.***.***-34

Reu:

LUANA KOTRYK· OAB PR 119079· CPF 109.***.***-70

Reu:

NATHALY NATHULY BOZZA· OAB PR 115706· CPF 101.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELITO RODRIGUES DE ABREU (02/12/2025)

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