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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 423.356,13

Autor

UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE FOGACA LINO· OAB SP 234168· CPF 290.***.***-26

Outros

MARCELE FILUSZTECK LOURES· OAB SP 314383· CPF 344.***.***-48

TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO· OAB RJ 143568· CPF 103.***.***-43

FLAVIA BRANDAO PANSA· OAB RJ 229633

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 (28/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 423.356,13

Autor

UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE FELIPE FOGACA LINO em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CLEBER RIBEIRO AFONSOCPF

MARCELO RIBEIRO MEYERCPF

Reu

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Outros

ISAMARA GUIMARAES CAMPOS LOBIANCO· OAB RJ 157194

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

CARLOS ALDI DA SILVA· OAB RJ 127829· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE ARAUJO LUCENACPF

Reu

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Outros

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

ULYSSES GRANJA LIMA· OAB RJ 84858· CPF 729.***.***-00

ANDREA SENA SASSONE PERRONE· OAB RJ 79302· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSBRASIL

Reu

PAULO CESAR DE ARAUJO LUCENA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 858.329,65

Autor

F F PEREIRA TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR· OAB RJ 186899· CPF 859.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES VALINOTE· OAB RJ 187170· CPF 105.***.***-63

Reu:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

Outros

MARCELE FILUSZTECK LOURES· OAB SP 314383· CPF 344.***.***-48

TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO· OAB RJ 143568· CPF 103.***.***-43

FLAVIA BRANDAO PANSA· OAB RJ 229633

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Autor:

JONAS GARCIA E SOUZA· OAB RJ 188264· CPF 138.***.***-08

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB RJ 230142· CPF 053.***.***-70

Autor:

FABIO ROHLOFF ROQUETTE· OAB RJ 231088· CPF 154.***.***-06

Autor:

CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 244190· CPF 154.***.***-07

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

OECI S.A.CNPJ

CNO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNO S.ACNPJ

OECI S.A.CNPJ

CBPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2024 (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA.

OECI S.A.CNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACPF

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CESAR LOUZADA· OAB SP 275650· CPF 091.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Advogado do(a) APELANTE: CESAR LOUZADA - SP275650-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003825-28.... (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACPF

Reu

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

GERENTE GERAL DO TERMINAL TRANSBRASA - TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA.

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CESAR LOUZADA· OAB SP 275650· CPF 091.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 610.203,83

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHAMMASS NETO· OAB SP 93379· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 610.203,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHAMMASS NETO· OAB SP 93379· CPF 070.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE SHAMMASS NETO· OAB SP 93379· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AbandonoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AbandonoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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