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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 120.442,90

Autor

JULLIANA CARVALHO DE CAMPOSCPF

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/ACNPJ

SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HELIO SEIBELCNPJ

RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDACNPJ

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERDINAND VAN EIJK· CPF 900.***.***-91

Autor:

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME· CPF 405.***.***-90

Reu:

LUIS PAULO GERMANOS· CPF 147.***.***-07

Reu:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· CPF 335.***.***-42

Reu:

SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 263.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES· OAB SP 350558

NICOLE CATARINE CASTELLA FITOR PIMENTEL· OAB SP 334672

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA· OAB SP 211887· CPF 313.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A.CNPJ

Reu

JULLIANA CARVALHO DE CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Reu

JULLIANA CARVALHO DE CAMPOSCPF

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/ACNPJ

SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDACNPJ

HELIO SEIBELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 120.442,90

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/ACNPJ

SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDACNPJ

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Reu

JULLIANA CARVALHO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA· CPF 313.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 406.756,12

Autor

VALTER DOS SANTOS CATARINOCPF

FABIOLA BARBOSA LEITE CATARINOCPF

Reu

RESIDENCIAL RAPOSO TAVARESCNPJ

HELIO SEIBELCNPJ

Outros

CAROLINA ASSIS CARVALHO· OAB SP 320253

CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA· OAB SP 256850· CPF 043.***.***-06

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

ANDRESSA GNANN· OAB SP 340244

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 347.397,16

Autor

FAUSTO JUNIOR DE PASCHOALCPF

CATIA MARIA DE MELLO DE PASCHOALCPF

Reu

HELIO SEIBELCNPJ

SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL RAPOSO TAVARESCNPJ

Outros

DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA· OAB SP 193670· CPF 296.***.***-30

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2019

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 18.500,00

Autor

SHINOBU HARACPF

NORIUKE HARACPF

Reu

LENI BEZERRA DE CAMARGOCPF

AMARO MENDES DE CAMARGOCPF

NEIDA DA SILVA CAMARGOCPF

JORGE TOMAZOLLICPF

IVANETE DA SILVA CAMARGOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

THAIS XERFAN MELHEM MORGADO· OAB SP 208292· CPF 295.***.***-77

Outros

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 18.500,00

Autor

SHINOBU HARACPF

Reu

JUIZO DA COMARCACPF

Advogados

Autor:

THAIS XERFAN MELHEM MORGADO· OAB SP 208292· CPF 295.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN DUARTE PEDRO COSTACPF

Reu

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRA

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1039189-20.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ellen Duarte Pedro Costa - R.M. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga SPE Ltda - - Consórcio Residencial Figueira - Vistos. 1- HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes às págs. 374/376 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento... (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA ROBERTA DE SOUZA LEALCPF

Reu

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRA

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023077-39.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Milena Roberta de Souza Leal - R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda - - Consórcio Residencial Figueira - Vistos. Custas finais de fls. 418/421 devidamente recolhidas e inutilizadas. Cumpra-se o arquivamento determinado às fls. 402. Int. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), FEL... (22/04/2026)

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