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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARA CIVEL E ANEXOSCNPJ

Reu

SUZAMARA SENECPF

Advogados

Reu:

ADILSON IVAN CAROPRESO PINHEIRO· OAB PR 33532· CPF 625.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Da Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

COINTA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA BACIA HIIDROGRAFICA DO RIO TAQUARICNPJ

Reu

LUTTI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Reu:

THAYANA SANTINI PRUDENTE DE MELO· OAB MS 24033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 832.589,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cointa - Consórcio Intermunicipal para O Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hiidrografica do Rio Taquari Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Advogado: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) Advogado: Vinicius Bozzetti M... (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 832.589,20

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

COINTA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA BACIA HIIDROGRAFICA DO RIO TAQUARICNPJ

Reu

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA· OAB MS 20698· CPF 032.***.***-43

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218

+ outros advogados do autor

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 832.589,20

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

Reu

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI· CPF 371.***.***-21

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COINTA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA BACIA HIIDROGRAFICA DO RIO TAQUARICNPJ

Reu

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COINTA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA BACIA HIIDROGRAFICA DO RIO TAQUARICNPJ

Reu

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 832.589,20

Autor

COINTA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA BACIA HIIDROGRAFICA DO RIO TAQUARICNPJ

Reu

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Autor:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI· OAB SP 330077· CPF 371.***.***-21

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

Autor:

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA· OAB MS 20698· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI· OAB SP 330077· CPF 371.***.***-21

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

Reu:

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA· OAB MS 20698· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Autor:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI· OAB SP 330077· CPF 371.***.***-21

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

Autor:

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA· OAB MS 20698· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Reu:

VINICIUS BOZZETTI MAIORINI· OAB SP 330077· CPF 371.***.***-21

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

Reu:

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA· OAB MS 20698· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2976068/MS (2025/0238679-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO ADVOGADO: KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA - MS012247 AGRAVADO: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: VINICIUS BOZZETTI MAIORINI - SP330077 EZIO CASTILHO PAIVA - SP270965 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interpost... (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RCL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

COINTA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA BACIA HIIDROGRAFICA DO RIO TAQUARICNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA

Autor:

MARIANA LOBO DE OLIVEIRA

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Certidão (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.520.750,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO GOMESCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS - MSCNPJ

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (18/05/2026)

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