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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 48.839,29

Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO PLANET SMART CITYCNPJ

MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

MANHATTAN CELEBRATION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BB PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Outros

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA· OAB SP 394543· CPF 348.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 48.839,29

Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

BB PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MANHATTAN CELEBRATION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

INSTITUTO PLANET SMART CITYCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA· OAB SP 394543· CPF 348.***.***-40

Autor:

GERALDO DONIZETI MARCANTONIO FILHO· OAB SP 481325· CPF 437.***.***-90

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Reu:

FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR· OAB CE 28488· CPF 041.***.***-05

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DONIZETI MARCANTONIO FILHOCPF

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRACPF

Reu

RENATA CARVALHO FREIRE

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETI MARCANTONIO FILHO· OAB SP 481325· CPF 437.***.***-90

Autor:

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA· OAB SP 394543· CPF 348.***.***-40

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Reu:

FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR· OAB CE 28488· CPF 041.***.***-05

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 51.148,44

Autor

JANAINA MOURAO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO PLANET SMART CITYCNPJ

ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA· OAB CE 37693· CPF 299.***.***-49

Reu:

FELIPE DE ABREU FORTALEZA· OAB CE 41577

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066

Reu:

IURI CHAGAS DE CARVALHO· OAB CE 18478· CPF 005.***.***-03

Outros

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 51.148,44

Autor

JANAINA MOURAO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO PLANET SMART CITYCNPJ

ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA· OAB CE 37693· CPF 299.***.***-49

Reu:

FELIPE DE ABREU FORTALEZA· CPF 026.***.***-18

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

IURI CHAGAS DE CARVALHO· OAB CE 18478· CPF 005.***.***-03

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO· OAB CE 28044· CPF 026.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LESSA DE OLIVEIRA BIDES

PALOMA DA SILVA GOMES

SARA ROSA DO NASCIMENTO

Reu

CONSÓRCIO INTERNORTE-CITY RIO

Advogados

Autor:

IASMINE LAURA REGA ABITAN· OAB RJ 91316· CPF 011.***.***-31

Autor:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Autor:

THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS· OAB RJ 162152· CPF 105.***.***-60

Reu:

IASMINE LAURA REGA ABITAN· OAB RJ 91316· CPF 011.***.***-31

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Reu:

THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS· OAB RJ 162152· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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