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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 3.413.445,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 3.413.445,38

Autor

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 32.568,51

Autor

AROMA & SABOR ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

CONSORCIO PETRA - CONVAPCNPJ

ADRIANO MUZZICPF

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

LOURIVAL SALES PARENTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 10.084,03

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

DIRCIRLEI TAVARES SILVA OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

HELOISA DA COSTA SANCHES· OAB GO 57321

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE DESCARTAVEIS LTDA em 13/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 263.718,24

Autor

LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

Reu

DIRCIRLEI TAVARES SILVA OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GORGATTI· OAB SP 356897· CPF 394.***.***-80

Autor:

RICARDO VIEIRA LANDI· OAB SP 218484· CPF 299.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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