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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169988718 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO AGUAS DO SERTAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOLONOPOLE

Advogados

Autor:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Reu:

MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO· OAB CE 30949· CPF 241.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO AGUAS DO SERTAO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200118297 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

Reu

CONSORCIO AGUAS DO SERTAOCNPJ

Advogados

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Autor:

THAIS PEREIRA CAVALCANTE DAMASCENO· CPF 003.***.***-70

Reu:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168575377 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO AGUAS DO SERTAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIU

Advogados

Autor:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO AGUAS DO SERTAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

MUNICIPIO DE BANABUIU

Advogados

Autor:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO AGUAS DO SERTAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Outros

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152374722 (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THALYS ANDERSON MALTA BITARCPF

Advogados

Autor:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 239.822,99

Autor

ANA ZELIA OLIVEIRA DE MELO SERVICOSCNPJ

Reu

CONSORCIO ESTACAO SOLARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO DA SILVA LOURENÇO· OAB PR 61198· CPF 007.***.***-20

Autor:

MARCO AURELIO ANGELO DE CARLOS SANTANA· OAB PR 51049· CPF 047.***.***-09

Reu:

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 105860· CPF 060.***.***-73

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Reu:

LUIZA CUNHA ROCHA· CPF 116.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 239.822,99

Autor

ANA ZELIA OLIVEIRA DE MELO SERVICOSCNPJ

Reu

CONSORCIO ESTACAO SOLARCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 13.379.554,19

Autor

CONSORCIO ESTACAO SOLARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Outros

SAULO DE MEIRA ALBACH· OAB PR 14049· CPF 698.***.***-20

CARLYLE POPP· OAB PR 15356· CPF 577.***.***-87

JAMILE APARECIDA MACHNICKI· OAB PR 60484· CPF 009.***.***-96

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/12/2022)

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