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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MARIA FARIAS DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

CONSORCIO DAN-HEBERT/MRM - OBRA CEILANDIACNPJ

ZZZ COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERREIRA VILELA MARQUES

Reu:

AIRTON ROCHA NOBREGA· OAB DF 5369· CPF 119.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 153.328,50

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ

Reu

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Reu:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (04/02/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

R$ 693.600,00

Autor

TAINA ALVES MORAIS DA SILVA

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA· CPF 002.***.***-95

Reu:

MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO· OAB DF 26945· CPF 699.***.***-68

Reu:

FABRICIO MARTINS· CPF 965.***.***-00

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

ESPOLIO DE TAINA ALVES MORAIS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· CPF 696.***.***-68

Autor:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

TAINA ALVES MORAIS DA SILVACPF

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO· CPF 037.***.***-77

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· CPF 696.***.***-68

Reu:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (20/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

TAINA ALVES MORAIS DA SILVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACPF

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

TAINA ALVES MORAIS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 693.600,00

Autor

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUCIANA MATEUS GOMES LOURENCO· CPF 032.***.***-31

Reu:

GUSTAVO MATEUS GOMES· CPF 828.***.***-72

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· CPF 056.***.***-30

Reu:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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