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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AG CONSTRUCOES E SERVICOS SACNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO TERMICA DO ACUCNPJ

Reu

PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

MATEUS BUENO SANTOS

Reu:

JOAO PEDRO RIZO TORQUATO· OAB SP 392285

Reu:

ANA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB SP 186123

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

AG CONSTRUCOES E SERVICOS SACNPJ

CONSORCIO TERMICA DO ACUCNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RIZO TORQUATO

Autor:

MATEUS BUENO SANTOS

Autor:

ANA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899

Reu:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AG CONSTRUCOES E SERVICOS SACNPJ

CONSORCIO TERMICA DO ACUCNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

MATEUS BUENO SANTOS

Reu:

JOAO PEDRO RIZO TORQUATO

Reu:

ANA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AG CONSTRUCOES E SERVICOS SACNPJ

CONSORCIO TERMICA DO ACUCNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

MATEUS BUENO SANTOS

Reu:

ANA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO PEDRO RIZO TORQUATO

Último movimento: Remetidos os autos (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 20.201,47

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

CONSORCIO TERMICA DO ACUCNPJ

Reu

MEGA GALP?ES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA· CPF 908.***.***-49

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

KLEBER FOCCHESATTO TYBUSCH· CPF 021.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FARINHA GOULARTCPF

Reu

MEGA GALP?ES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

MEGA GALPOES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS

Reu

MEGA GALPOES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS

Reu

MEGA GALPOES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5007762-09.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AZEVEDO SETTE ADVOGADOS CPF: 65.174.088/0001-03 MEGA GALP?ES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA... (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 24.177,80

Autor

CONSORCIO TERMICA DO ACUCNPJ

Reu

T & T CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Outros

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 8.719,89

Autor

CEG RIO S ACNPJ

Reu

CONSORCIO TERMICA DO ACUCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Outros

RAFAELA NOGUEIRA CUNHA· OAB MG 150747

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GELSON VALLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

CONSORCIO UPAON ACUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES· OAB MA 15461· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FRANCINETE PEREIRA REISCPF

Reu

CONSORCIO UPAON ACUCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS· OAB MA 9491· CPF 664.***.***-91

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Reu:

LUIZ EDUARDO SANTOS VIEIRA· OAB MA 23571· CPF 604.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSISCPF

Reu

PIERRE MAGALHAES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS· OAB MA 9491· CPF 664.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO SANTOS VIEIRA· OAB MA 23571· CPF 604.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS· OAB MA 9491· CPF 664.***.***-91

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

RAIMUNDO BENEDITO BRAGA ROCHACPF

Reu

PREFEITO DE SAO LUIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

CONSORCIO UPAON ACUCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO· OAB MA 10035· CPF 006.***.***-10

Autor:

BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA· OAB RJ 210684· CPF 146.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 6257· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

PenalidadesAção Popular

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO BENEDITO BRAGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 6257· CPF 570.***.***-91

Autor:

BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA· OAB RJ 210684· CPF 146.***.***-73

Último movimento: Definitivo (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 15.709,07

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59. (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 15.709,07

Autor

KEDMA KESSIA PINHEIRO BERNARDOCPF

Reu

CONSORCIO UPAON ACUCNPJ

PLANETA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 20422· CPF 609.***.***-33

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

CONSORCIO UPAON ACUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Reu:

CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO· OAB MA 12392· CPF 969.***.***-49

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

CONSORCIO UPAON ACUCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Reu:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (15/05/2026)

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