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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

SALENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOSÉ RENATO DE LARA SILVA· OAB SP 076191· CPF 708.***.***-68

Reu:

ROSIMEIRE TOALHARES DE LARA· OAB SP 168963· CPF 191.***.***-73

Outros

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

SALENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOSÉ RENATO DE LARA SILVA· OAB SP 076191· CPF 708.***.***-68

Reu:

ROSIMEIRE TOALHARES DE LARA· OAB SP 168963· CPF 191.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA BRTCNPJ

Reu

CAR PERSONAL CINE TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

CARLOS HENRIQUE SILVA DA RESSUREICAOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 110851· CPF 035.***.***-02

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB RJ 213213· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUIZ JORGE FERREIRA LIMA· OAB RJ 136076· CPF 790.***.***-49

Reu:

CRISTINA FERREIRA HENRIQUES· OAB RJ 118590· CPF 004.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE INEA

CONSORCIO TRANSCARIOCA BRTCNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

MARCELO DURÃES TUDE· OAB RJ 213141· CPF 145.***.***-83

NINA AMIR DIDONET· OAB RJ 164818

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

OSCAR GRAÇA COUTO NETO· OAB RJ 62450

CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI· OAB RJ 131770

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT

Último movimento: Mero expediente (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNA GONCALVES BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

TRANSPORTES BARRA LTDACNPJ

CONSORCIO TRANSCARIOCA BRTCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR· OAB RJ 131271· CPF 083.***.***-62

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Outros

ENILSON SALDANHA DA GAMA· OAB RJ 153085· CPF 028.***.***-96

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RJ 99556· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES OAB/RJ-099556 ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA OAB/RJ-153085 APELADO: BRUNA GONÇALVES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR OAB/RJ-131271 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL)... (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA BRTCNPJ

Reu

BRUNA GONCALVES BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR· OAB RJ 131271· CPF 083.***.***-62

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA BRTCNPJ

Reu

BRUNA GONCALVES BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR· OAB RJ 131271· CPF 083.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA GONCALVES BAPTISTA DE OLIVEIRA

Reu

TRANSPORTES BARRA LTDA

CONSORCIO OPERACIONAL BRT

Último movimento: Remessa (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT (RECORRENTE)

Reu

2. BRUNA GONCALVES BAPTISTA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR· OAB RJ 131271· CPF 083.***.***-62

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RJ 99556· CPF 042.***.***-97

Autor:

ENILSON SALDANHA DA GAMA· OAB RJ 153085· CPF 028.***.***-96

Reu:

SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR· OAB RJ 131271· CPF 083.***.***-62

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RJ 99556· CPF 042.***.***-97

Reu:

ENILSON SALDANHA DA GAMA· OAB RJ 153085· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2265626/RJ (2026/0113784-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - RJ143142 RECORRIDO: BRUNA GONCALVES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por un... (10/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT (RECORRENTE)

Reu

2. BRUNA GONCALVES BAPTISTA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR· OAB RJ 131271· CPF 083.***.***-62

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RJ 99556· CPF 042.***.***-97

Autor:

ENILSON SALDANHA DA GAMA· OAB RJ 153085· CPF 028.***.***-96

Reu:

SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR· OAB RJ 131271· CPF 083.***.***-62

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RJ 99556· CPF 042.***.***-97

Reu:

ENILSON SALDANHA DA GAMA· OAB RJ 153085· CPF 028.***.***-96

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Remessa (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

Reu

MOANE EVELIN ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

VIACAO REDENTOR LTDA

Reu

MOANE EVELIN ALVES DA SILVA

TRANSPORTES FUTURO LTDA

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 68.688,00

Autor

KARLA ARCANJO DOS SANTOSCPF

Reu

REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213· CPF 033.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 081617· CPF 113.***.***-52

Reu:

PEDRO MIGUEL LAGE· CPF 095.***.***-47

Reu:

KAREN KAROLINE FERNANDES PASCHOAL ANDRADE· OAB RJ 170550· CPF 120.***.***-83

Reu:

IERES DIAS PIMENTEL· OAB RJ 113776· CPF 082.***.***-48

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Outros

GIZELLE SAMPAIO CHERMONT· OAB RJ 123926· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

Reu

KARLA ARCANJO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA ARCANJO DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2849780/RJ (2025/0024762-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - RJ143142 AGRAVADO: CLAUDIA MARQUES CAMPOS AGRAVADO: FILIPE CAMPOS DA CUNHA SEIXAS AGRAVADO: LUCAS CAMPOS DA CUNHA SEIXAS ADVOGADOS: CLÁUDIO SERPA DA COSTA - RJ104313 DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA - RJ181864 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

Reu

CLAUDIA MARQUES CAMPOSCPF

FILIPE CAMPOS DA CUNHA SEIXASCPF

LUCAS CAMPOS DA CUNHA SEIXASCPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Reu:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 167855/2026 (01/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CLAUDIA MARQUES CAMPOS

FILIPE CAMPOS DA CUNHA SEIXAS

LUCAS CAMPOS DA CUNHA SEIXAS

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

VIACAO REDENTOR LTDA

Último movimento: Remessa (10/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIA MARQUES CAMPOS (AGRAVADO)

3. FILIPE CAMPOS DA CUNHA SEIXAS (AGRAVADO)

4. LUCAS CAMPOS DA CUNHA SEIXAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Autor:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

ROBERTA BAPTISTA GEADA· OAB RJ 173645· CPF 086.***.***-57

Autor:

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Reu:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

ROBERTA BAPTISTA GEADA· OAB RJ 173645· CPF 086.***.***-57

Reu:

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 45.792,00

Último movimento: Juntada de petição (08/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

Reu

JANAINA DE JESUS DO CARMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DE JESUS DO CARMO

OS MESMOS

Reu

REAL AUTO ONIBUS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MARISA DOS SANTOSCPF

Reu

TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

Outros

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

Reu

MARISA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA

OS MESMOS

Reu

MARISA DOS SANTOS

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE DIAS FALCÃOCPF

Reu

VIACAO REDENTOR LTDA

TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

Reu

MARCIO ALEXANDRE DIAS FALCÃOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCIO ALEXANDRE DIAS FALCAO

VIACAO REDENTOR LTDA

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALEXANDRE DIAS FALCÃOCPF

Reu

TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

VIACAO REDENTOR LTDA

Advogados

Autor:

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Proceda-se à transferência em favor do Perito conforme lv 1026; 2- Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se com posterior remessa dos autos ao setor de arquivamento. (20/05/2026)

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