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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 93.517,51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSóRCIO GESTãO POUPATEMPO VALE DO PARAíBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Reu:

STEFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI· OAB SP 466286· CPF 491.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSóRCIO GESTãO POUPATEMPO VALE DO PARAíBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· OAB SP 362010· CPF 416.***.***-00

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 408242· CPF 395.***.***-86

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 93.517,51

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Reu

CONSóRCIO GESTãO POUPATEMPO VALE DO PARAíBACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

Autor:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Autor:

STEFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI· OAB SP 466286· CPF 491.***.***-26

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· OAB SP 362010· CPF 416.***.***-00

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 408242· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO GESTãO POUPATEMPO VALE DO PARAíBACNPJ

Reu

PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Autor:

STEFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI· OAB SP 466286· CPF 491.***.***-26

Autor:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· OAB SP 362010· CPF 416.***.***-00

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

KÉLYSTA FERREIRA· OAB SP 241100· CPF 222.***.***-18

Reu:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Reu:

STEFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI· OAB SP 466286· CPF 491.***.***-26

Reu:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· OAB SP 362010· CPF 416.***.***-00

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

KÉLYSTA FERREIRA· OAB SP 241100· CPF 222.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008600-77.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Consórcio Gestão Poupatempo Vale do Paraíba - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peti... (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 9.836,22

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Reu

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI· OAB SP 466286· CPF 491.***.***-26

Autor:

CAROLINA CELIA SHERGUE· OAB SP 286939· CPF 349.***.***-32

Autor:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· CPF 416.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 125.480,92

Autor

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

Reu:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Reu:

JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES· OAB SP 107857· CPF 091.***.***-09

Outros

KÉLYSTA FERREIRA· OAB SP 241100· CPF 222.***.***-18

STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI· OAB SP 466286· CPF 491.***.***-26

Último movimento: Apensado ao processo (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 125.480,92

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Reu

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES· OAB SP 107857· CPF 091.***.***-09

Autor:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Autor:

STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI· OAB SP 466286· CPF 491.***.***-26

Autor:

KÉLYSTA FERREIRA· OAB SP 241100· CPF 222.***.***-18

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

RICARDO MASSA VIRI· CPF 426.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES· OAB SP 107857· CPF 091.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MASSA VIRI· CPF 426.***.***-77

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES· OAB SP 107857· CPF 091.***.***-09

Reu:

KÉLYSTA FERREIRA· OAB SP 241100· CPF 222.***.***-18

Reu:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Reu:

STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI· OAB SP 466286· CPF 491.***.***-26

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

KÉLYSTA FERREIRA· OAB SP 241100· CPF 222.***.***-18

Reu:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI· OAB SP 132205· CPF 149.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESPCNPJ

Reu

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBACNPJ

TATHIANE APARECIDA CASTILHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DR. FABIANO SALMI PEREIRA· OAB SP 156104· CPF 185.***.***-36

Autor:

ALINE RODRIGUES· OAB SP 310102· CPF 317.***.***-41

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

JULIANA PASQUINI MASTANDREA· OAB SP 261665· CPF 312.***.***-00

Autor:

DR. FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

DR. FABIANO SALMI PEREIRA· OAB SP 156104· CPF 185.***.***-36

Reu:

ALINE RODRIGUES· OAB SP 310102· CPF 317.***.***-41

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

JULIANA PASQUINI MASTANDREA· OAB SP 261665· CPF 312.***.***-00

Reu:

DR. FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDA

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

CONSORCIO SANEAR PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

MUNICIPIO DE POMBAL

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE MARI

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

KERUAK DUARTE PEREIRA· OAB PB 23240· CPF 068.***.***-97

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Reu:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

Reu:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

MUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

+ 17 outros

Reu

CONSORCIO SANEAR PARAIBA

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

RDR ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUITECPF

Reu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUITECPF

Reu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42759734) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (16/06/2026)

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