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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 120.000.000,00

Autor

PREFEITURA DOS PALMARES

MUNICIPIO DOS PALMARES PE

Reu

CONSORCIO CINKEL/ABF/GUSMAO/VENANCIOCNPJ

JOSE ALBERTO FERREIRA PORTOCPF

HBR ENGENHARIA LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Reu:

ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS· OAB PE 25677· CPF 048.***.***-90

Reu:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Reu:

JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS· OAB PE 23837· CPF 450.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 120.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

CONSORCIO CINKEL/ABF/GUSMAO/VENANCIOCNPJ

HBR ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE ALBERTO FERREIRA PORTOCPF

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS· OAB PE 25677· CPF 048.***.***-90

Reu:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS· OAB PE 23837· CPF 450.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 09/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 41.168,22

Último movimento: Decorrido prazo de ODY DE MELO MENDES em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 41.168,22

Autor

M & J CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO CINKEL/ABF/GUSMAO/VENANCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ODY DE MELO MENDES· OAB PE 17295· CPF 816.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 493.835,60

Autor

MARIA GORETE RIBEIRO DA SILVACPF

JOSELIA CONRADO DO PARAIZOCPF

ANA CRISTINA FIRMINO PARAIZOCPF

CARLOS ALBERTO FIRMINO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO TRANA/BETA - MARANGUAPINHO LOTE IVCNPJ

ENGETRAN ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO ABF/VENANCIO/BETACNPJ

ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

CONSORCIO CR/BETACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE FLORENCIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB PE 31737· CPF 073.***.***-11

Autor:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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