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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 3.650.100,00

Autor

EDISON ROBERTO SECAFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

CONSORCIO VALINHOS VIASCNPJ

ORESTES PREVITALE JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO TOSTOCPF

MAURO HADDAD ANDRINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDERSON MARCELO VALENCIO· OAB SP 125704· CPF 079.***.***-74

Autor:

ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 270576· CPF 280.***.***-95

Reu:

WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO· OAB SP 147145· CPF 107.***.***-78

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB SP 388743· CPF 659.***.***-91

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.650.100,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

CONSORCIO VALINHOS VIASCNPJ

ORESTES PREVITALE JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO TOSTOCPF

MAURO HADDAD ANDRINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO· OAB SP 147145· CPF 107.***.***-78

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB SP 388743· CPF 659.***.***-91

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 2.746.549,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONSORCIO VIAS PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VIAS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VIAS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 2.746.549,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONSORCIO VIAS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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