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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 39.275,80

Autor

CARLOS ARAUJO SANTOSCPF

Reu

AGILI CONSORCIOS LTDACNPJ

BM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS SANTOS DA COSTA· OAB RS 95102· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 39.275,80

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLOS ARAUJO SANTOSCPF

Reu

AGILI CONSORCIOS LTDACNPJ

BM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS SANTOS DA COSTA· OAB RS 95102· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GABRIEL SILVA RODRIGUESCPF

Reu

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

AGILPLAN

Advogados

Autor:

ENNIO DUBARRA DE FATIMA XAVIER FERREIRA· OAB MA 19354· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 9.932,00

Autor

MARIA DOS SANTOS SOUSA REGOCPF

Reu

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

THIAGO KAYAN GOMES DA SILVA 07741033379CNPJ

Advogados

Autor:

RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO· OAB MA 16826· CPF 022.***.***-06

Reu:

LOURRANT CAMPOS DE MORAIS· OAB MA 22191· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 19.795,18

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Autor:

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES· OAB MA 13126· CPF 839.***.***-04

Autor:

TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 6377· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Fórum da Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Regional da Barra da Tijuca em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Autor:

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES· OAB MA 13126· CPF 839.***.***-04

Autor:

TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 6377· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Documento (Ofício) (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGERIO SILVESTRE SILVACPF

Reu

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JON SILVA· OAB MA 14625· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SILVESTRE SILVACPF

Reu

AGILPLAN CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES JON SILVA· OAB MA 14625· CPF 824.***.***-87

Reu:

CHARLES JON SILVA· OAB MA 14625· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 18.250,00

Autor

GABRIEL MADEIRA BARBOSACPF

Reu

ARMANDERSON DOS ANJOS ROCHACPF

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA· OAB MA 23674· CPF 992.***.***-68

Autor:

FABIANO DE PAULA ALVES E SILVA· OAB MA 14796· CPF 760.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DE PAULA ALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE PAULA ALVES E SILVA· OAB MA 14796· CPF 760.***.***-20

Autor:

HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA· OAB MA 23674· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 17.288,99

Autor

JEFFERSON LUCAS LOPES BRAGACPF

Reu

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BARBOSA DE SOUSA· OAB MA 20057· CPF 606.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID BARBOSA DE SOUSA

Advogados

Autor:

INGRID BARBOSA DE SOUSA· OAB MA 20057· CPF 606.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DUVANILDE MONTEIRO LIMACPF

Reu

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAKLEY VINICIUS BUENO FERNANDES· OAB MA 23425· CPF 057.***.***-40

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 15.496,72

Autor

WILLIAM AIRES DA SILVACPF

Reu

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANY BARROS AIRES· OAB MA 21955· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 14.025,00

Autor

GILMAR SEVERINO DE SOUZACPF

Reu

DINASTIA SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELICNPJ

AGILPLAN CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 17838· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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