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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

20/08/2001

Valor

R$ 92.700,15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/1995

Distribuição

19/12/1995

Valor

R$ 246.124,42

Autor

BANCO BCN S/A.CNPJ

Reu

PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADACNPJ

PAULO DE TARSO RIBEIRO GONCALVESCPF

ELGUER MENDESCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS· OAB MA 15329· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ETECOL EMPREENDIMENTOS TECNICOS CONTABEIS LIMITADA - ME

Advogados

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO NETO· OAB MG 48627

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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