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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2005

Distribuição

14/02/2005

Valor

R$ 85.990,47

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERICA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Outros

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

MARCIO TRINDADE SANTOS· OAB MG 22796· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FERICA TRANSPORTES LTDA - ME em 27/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERICA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852

Reu:

MARCIO TRINDADE SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2005

Distribuição

14/02/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/05/2023)

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