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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 10.127,38

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Reu

CONSTER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 135.848,25

Autor

CONSTER CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FRIZZO PAGNOSSIN· OAB RS 055044· CPF 961.***.***-87

Autor:

FELIPE DE CASTRO BORBA· OAB RS 103432· CPF 004.***.***-31

Reu:

OSVALDO ANSELMO REGINATO· OAB RS 053984· CPF 347.***.***-87

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 073871· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 135.848,25

Autor

CONSTER CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 478.888,20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JULIO CESAR ZAGOCPF

CONSTER CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB RS 038459· CPF 414.***.***-04

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256082750 (Custas Finais ou Complementares) (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 478.888,20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JULIO CESAR ZAGOCPF

CONSTER CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB RS 038459· CPF 414.***.***-04

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256082750 (Custas Finais ou Complementares) (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 103.378,22

Autor

RICCI & CIA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

CONSTER CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARINI· OAB RS 101653· CPF 018.***.***-95

Autor:

ROGÉRIO MANSUR GUEDES· OAB RS 044253· CPF 598.***.***-68

Autor:

FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS· OAB RS 089738· CPF 017.***.***-08

Autor:

JOAO GABRIEL ALEBRAND PASQUALOTTO· OAB RS 117695· CPF 035.***.***-05

Autor:

MORGANA LETICIA BARBOZA· CPF 037.***.***-28

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53249157120258217000/TJRS (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 103.378,22

Autor

CONSTER CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RICCI & CIA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Reu:

ROGÉRIO MANSUR GUEDES· OAB RS 044253· CPF 598.***.***-68

Reu:

LUCAS CARINI· OAB RS 101653· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 103.378,22

Autor

RICCI & CIA LTDA. - EPPCNPJ

CONSTER CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS CARINI· OAB RS 101653· CPF 018.***.***-95

Autor:

ROGÉRIO MANSUR GUEDES· OAB RS 044253· CPF 598.***.***-68

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRQ (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTER CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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