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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 32.336,45

Autor

A UNIAO

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

CONSTROL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CONSTROL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTROL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTROL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SR. COORDENADOR DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DE CREDITO TRIBUTARIO DA SEFAZ/MT, SR. LUIZ SANTOS DA SIVA

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 139.944,10

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

ADERIVALCIO SILVA BENEVIDESCPF

VANDERLUIZ DIAS MATOSCPF

VALTEMIRA GOMES FERREIRACPF

ALEXANDRE ALVES MELLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658

Reu:

ROBISON PAZETTO JUNIOR· OAB MT 19641

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/05/2022)

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