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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 5.515,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTROL S A COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTROL S A COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCAO em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 4.263,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTROL S A COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCAOCNPJ

Outros

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Expedição de despacho. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 371.046,11

Autor

OTAVIO PINHEIRO DE MATOS FILHOCPF

Reu

CONSTROL S A COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO· OAB BA 34355· CPF 013.***.***-29

Autor:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Autor:

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA· OAB BA 45575· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO em 27/03/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO MACHADO PIRES VALENCACPF

Reu

CONSTROL S A COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCAOCNPJ

REGINA MARIA REUTERCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO· OAB BA 751· CPF 183.***.***-91

Reu:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Antonio Alberto Machado Pires Valenca Advogado: Arnaldo Emerson Ferreira Sampaio (OAB:BA751-B) Executado: Regina Maria Reuter Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Executado: Constrol S A Comercio E Industria De Construcao Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 4004... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTROL SA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCAO

CONSTROL S A COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCAOCNPJ

Reu

ANTONIO ALBERTO MACHADO PIRES VALENCA

Advogados

Reu:

ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de Antonio Alberto Machado Pires Valença em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTROL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629· CPF 012.***.***-65

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629

Autor:

JULIA BATISTA DORNAS

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Juntada de documento (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BATISTA DORNAS

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776

Autor:

JULIA BATISTA DORNAS

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641

Autor:

JULIA BATISTA DORNAS

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPP

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

JULIA BATISTA DORNAS· OAB MG 209922

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BATISTA DORNAS· OAB MG 209922

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPP

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

JULIA BATISTA DORNAS· OAB MG 209922

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BATISTA DORNAS· OAB MG 209922

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 Recorrente(s) - CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO CA... (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA - EPP

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

JULIA BATISTA DORNAS· OAB MG 209922

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BATISTA DORNAS· OAB MG 209922

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 318.441,21

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSTROL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 274.230,66

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSTROL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2024)

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