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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRU EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRU EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Reu:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 41.678,54

Autor

CONSTRU HERMES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Autor:

ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS· OAB ES 40182· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 8.233,17

Autor

CONSTRU HERMES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Autor:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Autor:

ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS· OAB ES 40182· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 766,00

Autor

CONSTRU HERMES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 010586· CPF 079.***.***-03

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS· OAB ES 018364· CPF 121.***.***-84

Reu:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Infração AdministrativaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRU HERMES LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 010586· CPF 079.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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