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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/1991

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 299.701,55

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONSTRUARTE - CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB AC 142

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 21.362,67

Autor

SUPERMERCADO MERCACERES LTDACNPJ

CONSTRUARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

CÍCERO MARQUES COSTA· OAB GO 6655· CPF 130.***.***-20

CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO· OAB GO 45479· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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