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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BANCO BMC BRADESCO SA

Reu

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

LAERCIO DIAS FRANCO NETO· OAB PA 18807· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 74.469,04

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 74.469,04

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDACNPJ

VARA UNICA DE ALENQUER

Reu

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Reu:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Reu:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 18476· CPF 950.***.***-91

Reu:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· OAB PA 17967· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 315.590,50

Autor

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 74.469,04

Autor

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO ARAUJO FILHO· OAB PA 23913· CPF 008.***.***-56

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 74.469,04

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Reu:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Reu:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Reu:

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 10514· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: desconhecido Nome: MARJEAN DA SILVA MONTE Endereço: PAES DE CARVALHO, 1815, ALTOS, ANINGAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000457-52.2006.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Execução C... (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 27.064,53

Autor

CRISPIM ALMEIDA DA PAIXãOCPF

Reu

CONSTRUCIAMI CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

HELIO MACIEL BEZERRA· OAB SP 93950· CPF 039.***.***-08

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 190352· CPF 189.***.***-74

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 110636· CPF 660.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 27.064,53

Autor

CONSTRUCIAMI CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CRISPIM ALMEIDA DA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

ENIO OHARA· OAB SP 185214· CPF 269.***.***-40

Autor:

FRANCISCO FELIX PIMENTEL· OAB SP 209886· CPF 051.***.***-95

Autor:

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 190352· CPF 189.***.***-74

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 110636· CPF 660.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISPIM ALMEIDA DA PAIXãOCPF

Reu

CONSTRUCIAMI CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

HELIO MACIEL BEZERRA· OAB SP 93950· CPF 039.***.***-08

Autor:

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 190352· CPF 189.***.***-74

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 110636· CPF 660.***.***-78

Autor:

ENIO OHARA· OAB SP 185214· CPF 269.***.***-40

Autor:

FRANCISCO FELIX PIMENTEL· OAB SP 209886· CPF 051.***.***-95

Reu:

HELIO MACIEL BEZERRA· OAB SP 93950· CPF 039.***.***-08

Reu:

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 190352· CPF 189.***.***-74

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 110636· CPF 660.***.***-78

Reu:

ENIO OHARA· OAB SP 185214· CPF 269.***.***-40

Reu:

FRANCISCO FELIX PIMENTEL· OAB SP 209886· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISPIM ALMEIDA DA PAIXãOCPF

Reu

CONSTRUCIAMI CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

HELIO MACIEL BEZERRA· OAB SP 93950· CPF 039.***.***-08

Autor:

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 190352· CPF 189.***.***-74

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 110636· CPF 660.***.***-78

Autor:

ENIO OHARA· OAB SP 185214· CPF 269.***.***-40

Autor:

FRANCISCO FELIX PIMENTEL· OAB SP 209886· CPF 051.***.***-95

Reu:

HELIO MACIEL BEZERRA· OAB SP 93950· CPF 039.***.***-08

Reu:

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 190352· CPF 189.***.***-74

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 110636· CPF 660.***.***-78

Reu:

ENIO OHARA· OAB SP 185214· CPF 269.***.***-40

Reu:

FRANCISCO FELIX PIMENTEL· OAB SP 209886· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006327-82.2015.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Construciami Construtora Ltda - Terceiros, Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos e outros - Fls. 759/760: intime-se a parte autora para que entre em contato com o CRI de Itapevi. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP) (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2000

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 726.317,51

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CONSTRUCIAMI CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Reu:

MAYRA DE CARVALHO DA SILVA· OAB SP 402855· CPF 005.***.***-01

Reu:

MARCELO MARTINEZ NOBILIONI· OAB SP 129473· CPF 160.***.***-03

Reu:

LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR· OAB SP 223469· CPF 270.***.***-07

Outros

SILVIO RUBENS MICHELMAN· OAB SP 32603· CPF 070.***.***-53

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE BIONDI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR· OAB SP 223469· CPF 270.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCIAMI CONSTRUTORA LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR· OAB SP 223469· CPF 270.***.***-07

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCIAMI CONSTRUTORA LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR· OAB SP 223469· CPF 270.***.***-07

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCIAMI CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR· OAB SP 223469· CPF 270.***.***-07

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (13/04/2026)

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