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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUCERTO LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUCERTO CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DE INFORMACOES CADASTRAIS - SEFAZ - MT

Advogados

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Outros

MARCAL YUKIO NAKATA· OAB MT 8745· CPF 537.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUCERTO CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

GERENTE DE INFORMACOES CADASTRAIS - SEFAZ - MT

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BARBARA MAYARA QUEIROZCPF

CICERO AGENOR DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BARBARA MAYARA QUEIROZCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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