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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCILENE RAIMUNDA COSTACPF

Reu

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

CHINA COMMUNICATIONS CONSTRUCTION COMPANY (BRAZIL) PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

FABIANO FURTADO FIGUEIREDO· OAB MA 9423· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CHINA COMMUNICATIONS CONSTRUCTION COMPANY (BRAZIL) PARTICIPACOES LTDACNPJ

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Advogados

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Último movimento: Juntada de termo (15/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

CHINA COMMUNICATIONS CONSTRUCTION COMPANY (BRAZIL) PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS ARAUJOCPF

AX CONSTRUCTION SERVICOS LTDA.CNPJ

XFIRE ENGENHARIA DE INCENDIO E SERVICOS LTDACNPJ

KAUE BRADASCHIA PAIVACPF

MARCELO RODRIGUES DE PAIVACPF

Reu

XFIRE ENGENHARIA DE INCENDIO E SERVICOS LTDACNPJ

KAUE BRADASCHIA PAIVACPF

AX CONSTRUCTION SERVICOS LTDA.CNPJ

MARCELO RODRIGUES DE PAIVACPF

WILLIAM DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GAMALHER CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 162749· CPF 148.***.***-04

Autor:

GIOVANNA PEQUENO RIVETTI· CPF 458.***.***-03

Autor:

MAURICIO GEORGES HADDAD· OAB SP 137980· CPF 172.***.***-11

Autor:

BARBARA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 448753· CPF 441.***.***-00

Reu:

MARCOS ZANINI· OAB SP 142064· CPF 163.***.***-02

Reu:

MAURICIO GEORGES HADDAD· OAB SP 137980· CPF 172.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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