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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUDECOR S/A - DICICO HOME CENTER DA CONSTRUCAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Outros

IGOR DA SILVA MARTINS· OAB SP 439036· CPF 032.***.***-01

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUDECOR S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUDECOR S/A - DICICO HOME CENTER DA CONSTRUCAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUDECOR S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

IGOR DA SILVA MARTINS· OAB SP 439036· CPF 032.***.***-01

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

IGOR DA SILVA MARTINS· OAB SP 439036· CPF 032.***.***-01

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CONSTRUDECOR S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente... (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 297,60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUDECOR S/A

Advogados

Autor:

MARIA HELENA MAGALHAES

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA APARECIDA ALVES DA SILVA VIEIRACPF

Reu

CONSTRUDECOR S/A

Advogados

Autor:

ELIZABETH COSTA· OAB SP 131310· CPF 014.***.***-80

Autor:

MARIA HELENA MAGALHÃES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

ELIZABETH COSTA· OAB SP 131310· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARIA HELENA MAGALHÃES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (10/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Imposto de RendaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA ALEXANDRE CAMOESCPF

Reu

CONSTRUDECOR S/A

Advogados

Autor:

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA· OAB SP 278019· CPF 070.***.***-22

Autor:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA· OAB SP 278019· CPF 070.***.***-22

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STHEFANY BARBOSA DURANTE

Reu

CONSTRUDECOR S/A

Advogados

Autor:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Autor:

FABIO CORTONA RANIERI· OAB SP 97118· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

FABIO CORTONA RANIERI· OAB SP 97118· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO FELIX DE SOUZA

Reu

CONSTRUDECOR S/A

Advogados

Autor:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Autor:

ROGERIA NARDY MOUTINHO MARCHESANI· OAB SP 212664· CPF 011.***.***-90

Autor:

ROBERTA NARDY MOUTINHO· OAB SP 177834· CPF 027.***.***-52

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

ROGERIA NARDY MOUTINHO MARCHESANI· OAB SP 212664· CPF 011.***.***-90

Reu:

ROBERTA NARDY MOUTINHO· OAB SP 177834· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.384,22

Autor

CARLOS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CONSTRUDECOR S/ACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLÉCIA REGINA COELHO· OAB PE 26151· CPF 033.***.***-26

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 3.278,04

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNES DA SILVACPF

Reu

N A S - COMERCIO E FABRICACAO DE MATERIAIS PLASTICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA GARDENLIFECNPJ

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

SODIMAC - CONSTRUDECOR S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAMELLA DE FATIMA ANTUNES ALVES· OAB SP 456671· CPF 443.***.***-79

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/10/2024)

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