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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/1992

Distribuição

18/04/1992

Valor

R$ 0,01

Autor

NARBAL DIETER

ARLETE MIRIAM DE QUADROS BARBOSACPF

ARMANDO VIEIRACPF

DIVA DE ALMEIDACPF

MARIA SPADACPF

+ 26 outros

Reu

CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

LUIZ ROBERTO LAYNES KRACIK· OAB PR 3444· CPF 000.***.***-68

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE· OAB PR 10517· CPF 319.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/1992

Distribuição

26/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MIRIAM DE QUADROS BARBOSACPF

ARMANDO VIEIRA

DIVA DE ALMEIDA

MARIA SPADA

NARBAL DIETERCPF

Reu

CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Autor:

LAIS GOMES BERGSTEIN· OAB PR 54454· CPF 042.***.***-42

Autor:

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE· OAB PR 10517· CPF 319.***.***-53

Autor:

ANA LUIZA CAVALCANTI KRIEGER· OAB PR 102546· CPF 043.***.***-10

Autor:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Reu:

LAIS GOMES BERGSTEIN· OAB PR 54454· CPF 042.***.***-42

Reu:

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE· OAB PR 10517· CPF 319.***.***-53

Reu:

ANA LUIZA CAVALCANTI KRIEGER· OAB PR 102546· CPF 043.***.***-10

Reu:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

CONRADO DJALMA SILVA CHIAPPIN· OAB PR 86831· CPF 055.***.***-00

CASSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN· OAB PR 41177· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 130.000,00

Autor

DANUTA MARIA LISICKI DE ABREUCPF

Reu

SICOOB METROPOLITANO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO E MUTUO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DA REGIAO METROPOLITANA DE MARINGA

ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA DE COLONIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL CODALCNPJ

CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONOR MARIA CARVALHO PRADO DE ALMEIDA· OAB PR 31579· CPF 077.***.***-00

Reu:

JEFFERSON FIGUEIRA CAZON· OAB PR 43351· CPF 025.***.***-55

Reu:

ROBSON FERNANDO SEBOLD· OAB PR 42649· CPF 044.***.***-56

Reu:

IZAMAR BRAGA DE PAULA MAYER· OAB PR 75547· CPF 809.***.***-72

Outros

AMANDA SANTOS MACEDO· OAB PR 81351· CPF 088.***.***-98

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 96.655,77

Autor

ANTONIO ROSACPF

Reu

CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO RIBAS CECCATTO· OAB PR 67999· CPF 529.***.***-68

Autor:

CAIO MARCIO EBERHART· OAB PR 30480· CPF 022.***.***-64

Autor:

JÉSSICA DE OLIVEIRA SERIAL· OAB PR 70460· CPF 069.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 620.404,74

Autor

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

CARLA SAYURI ANZAI· OAB SP 359178· CPF 390.***.***-00

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 281440· CPF 320.***.***-42

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Autor:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 620.404,74

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Reu:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 281440· CPF 320.***.***-42

Autor:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Autor:

CARLA SAYURI ANZAI· OAB SP 359178· CPF 390.***.***-00

Autor:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034396772011826056420251028173043 (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Reu:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Reu:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Reu:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 620.404,74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONSTRUBIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUBIG CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 46845· CPF 204.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Autor:

PAULO CÉSAR MACHADO DE MACEDO· OAB SP 138576· CPF 082.***.***-30

Autor:

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 281440· CPF 320.***.***-42

Autor:

CARLA SAYURI ANZAI· OAB SP 359178· CPF 390.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 46845· CPF 204.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Reu:

PAULO CÉSAR MACHADO DE MACEDO· OAB SP 138576· CPF 082.***.***-30

Reu:

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 281440· CPF 320.***.***-42

Reu:

CARLA SAYURI ANZAI· OAB SP 359178· CPF 390.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Construbig Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, situado na Praça da Sé, s/nº, no 5º andar, Sala 542. Data da pauta: 16/06/2026 às 15:30 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sob... (02/06/2026)

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