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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 183.005,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 30.736,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/02/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 5.329,55

Autor

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

CONSTRUCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA REGINA GOMES· OAB SC 035388· CPF 901.***.***-53

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

JULIANA AVI· OAB SC 047821· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (24/02/2023)

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