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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 58.779,64

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026. Documento: 199382755 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 58.779,64

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

RAIANE ARAUJO NASCIMENTO

CONSTRULIMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALINE CUSTODIO CAETANOCPF

Advogados

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 187.713,35

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 187.713,35

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

CONSTRULIMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

CONSTRULIMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

CONSTRULIMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014029-44.2017.8.06.0090. REQUERENTE: CONSTRULIMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RÉU: MUNICIPIO DE ICO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________... (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.623,90

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

CONSTRULIMP CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANAE MARIA TENDERINI ROSENOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição de atos constritivos (13/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 11.089,03

Autor

V & J - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRULIMP CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

CONSTRULIMP CONSTRUCOES LTDA - ME , PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL A SRA. ANAE MARIA TENDERINI ROSENO

Advogados

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 11.089,03

Autor

V & J - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRULIMP CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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