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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 59.220,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 59.220,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 13.372,52

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 4.838,26

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 14.746,40

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

DANIEL ANDRE JANZENCPF

ELINE RAQUEL LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

ANTONIO TEBET JUNIOR· OAB MS 5182· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAMPO LTDACNPJ

LUCAS EDUARDO ALBUQUERQUE DA MATACPF

Reu

JOELSON ANDRADE DE LIMA (JOELSON DO SITIO MOITA)

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS GUIMARAES DA MATA· OAB PB 31174· CPF 116.***.***-85

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EDUARDO ALBUQUERQUE DA MATACPF

CONSTRUCAMPO LTDACNPJ

Reu

RODRIGO COSME DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Reu:

MARCELLO BEZERRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31907· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Outras Decisões (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAMPO LTDACNPJ

LUCAS EDUARDO ALBUQUERQUE DA MATACPF

Reu

FRANCIMAR GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Reu:

AYLLA SAMARA GOMES SILVA· OAB PB 22995· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2026)

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