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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Não Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM ACABAMENTOS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO MENDES DOS SANTOS· OAB GO 45317· CPF 955.***.***-91

Autor:

LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO· OAB GO 52152· CPF 023.***.***-85

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB GO 62936

Último movimento: Expedida/certificada (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PAULO CESAR BASTOS DE MELOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

PAULO CESAR BASTOS DE MELOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101

Autor:

ALICE SIMOES MAIA

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB MG 188400

Reu:

SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 19231· CPF 451.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

PAULO CESAR BASTOS DE MELOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB MG 188400

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308

Reu:

SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 19231· CPF 451.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PAULO CESAR BASTOS DE MELOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101

Autor:

RENATA RODRIGUES BENITEZ

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098

Reu:

ELISA GUIMARAES DANTAS

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB MG 188400

Reu:

ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

PAULO CESAR BASTOS DE MELOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PAULO CESAR BASTOS DE MELOCPF

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RODRIGUES BENITEZ

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101

Autor:

FERNANDA ANDRADE BRAGA

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098

Autor:

ALICE SIMOES MAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098

Reu:

ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 79.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 79.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 79.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Reu:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 79.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação RegressivaApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

Advogados

Reu:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2022)

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