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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 70.407,73

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

Reu

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· OAB CE 31349· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195352551 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 70.407,73

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

Reu

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· OAB CE 31349· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

Reu

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Autor:

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES· OAB RO 9985· CPF 015.***.***-86

Autor:

JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8943· CPF 926.***.***-87

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Reu:

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES· OAB RO 9985· CPF 015.***.***-86

Reu:

JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8943· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 263.542,44

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 263.542,44

Autor

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIACNPJ

Reu

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Autor:

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES· OAB RO 9985· CPF 015.***.***-86

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8943· CPF 926.***.***-87

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Autor:

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES· OAB RO 9985· CPF 015.***.***-86

Autor:

JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8943· CPF 926.***.***-87

Autor:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Autor:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES· OAB RO 9985· CPF 015.***.***-86

Reu:

JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8943· CPF 926.***.***-87

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7052005-82.2023.8.22.0001. REQUERENTE: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992, JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8943 Polo Passivo: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219, MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES, OAB nº RO9985 DESPACHO O despacho de ID 133630554 determinou a intimação das partes para que comprovassem a inexistência de penho... (15/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Autor:

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES· OAB RO 9985· CPF 015.***.***-86

Autor:

JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8943· CPF 926.***.***-87

Autor:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Autor:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONCALVES· OAB RO 9985· CPF 015.***.***-86

Reu:

JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8943· CPF 926.***.***-87

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Reu

CONSTRUTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DE MOURA PEIXOTO· OAB PB 24861· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DE MOURA PEIXOTO· OAB PB 24861· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DE MOURA PEIXOTO· OAB PB 24861· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 40721380) (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 6.530,69

Autor

M L FERREIRA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 245.883,33

Autor

DENISE CUNHA COLTROCPF

Reu

CONSTRUTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA CARVALHO DE BRITTO· OAB MA 22888· CPF 607.***.***-02

Autor:

MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA· OAB TO 10912· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830094, Subguia 5578645 (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE CUNHA COLTROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA· OAB TO 10912· CPF 052.***.***-10

Autor:

LARA CARVALHO DE BRITTO· OAB MA 22888· CPF 607.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0048656-48.2025.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA AUTOR: DENISE CUNHA COLTRO ADVOGADO(A): MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA (OAB TO010912) ADVOGADO(A): LARA CARVALHO DE BRITTO (OAB MA022888) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 17/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 36 - 13/04/2026 - Despacho Determi... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 9.091,75

Autor

CONSTRUTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

COMICS BAR & RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 53 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 265.598,90

Autor

DEBORAH CUNHA COLTROCPF

Reu

CONSTRUTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA CARVALHO DE BRITTO· OAB MA 22888· CPF 607.***.***-02

Reu:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Reu:

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL· OAB TO 2979· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 39 (25/05/2026)

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