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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/1997

Distribuição

23/06/1997

Valor

R$ 9.925,63

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIO JOSE CALDEIRA DRUMONDCPF

CONSTRUTINTAS BOC LTDACNPJ

Outros

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 66050· CPF 702.***.***-53

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 4.496,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTINTAS BOC LTDACNPJ

Outros

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 157.089,44

Autor

LINDAURA GARCIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

ANTONIO PONTES RAMOSCPF

CONSTRUMINAS LTDACNPJ

HIGOR DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Conclusão para despacho (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 978,60

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

HIGOR DE OLIVEIRA RAMOSCPF

CONSTRUMINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Autor:

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO· OAB TO 13293· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 13 (06/05/2026)

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