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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 26.976,54

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL-UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

CONSTRUTOM SERVICOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 31.620,10

Autor

WELINGTON BUENO DA VITORIACPF

Reu

ARIALDO CONSTRUTOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIEIRA FRANCO· OAB ES 15449· CPF 099.***.***-78

Reu:

OZIRES PRATES CHAMON· OAB ES 1693· CPF 047.***.***-91

Reu:

GABRIELA COSTA CHAMON· OAB ES 29155· CPF 145.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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