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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 551.939,60

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS UNIAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB ES 28016· CPF 123.***.***-78

Autor:

EDSON ELERT· OAB ES 17192· CPF 572.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 125.011,50

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS UNIAO LTDA - EPPCNPJ

DIRCEU PAGANINI ZUCATELLICPF

SERGIO ANGELO PETRICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Publicado Decisão - Carta em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 31.500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 31.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

Reu

TERESINHA MARIA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Reu:

SAMANTHA TARCIA ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA

Reu

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Autor:

SAMANTHA TARCIA ARAUJO· OAB PI 6226· CPF 007.***.***-00

Reu:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Reu:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Reu:

SAMANTHA TARCIA ARAUJO· OAB PI 6226· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800688-60.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA TARCIA ARAUJO - PI6226 EXECUTADO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA, MUNICIPIO DE TIMON Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738-A, KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do... (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA

Reu

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Autor:

SAMANTHA TARCIA ARAUJO· OAB PI 6226· CPF 007.***.***-00

Reu:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Reu:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Reu:

SAMANTHA TARCIA ARAUJO· OAB PI 6226· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMIR ARAUJO SOUSACPF

MARTA RODRIGUES DA SILVA MOITACPF

ARACELIA ALVES RODRIGUESCPF

ANA NERY MOURAOCPF

RAIMUNDO LUIS MOURAOCPF

+ 4 outros

Reu

MARCELO LIMA ALMEIDA

RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADECPF

MARTA RODRIGUES DA SILVA MOITACPF

ARACELIA ALVES RODRIGUESCPF

ANA NERY MOURAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JUCINARA FERRAZ LIMA RIBEIRO· OAB PI 13050· CPF 786.***.***-72

Autor:

CARINE LEAL SILVA· OAB PI 9198· CPF 626.***.***-72

Autor:

KARLLA STHEFANNYA GOMES DE SOUSA· OAB PI 12741· CPF 025.***.***-18

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Autor:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Reu:

ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR· OAB PI 7730· CPF 970.***.***-00

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

CARINE LEAL SILVA· OAB PI 9198· CPF 626.***.***-72

Reu:

JUCINARA FERRAZ LIMA RIBEIRO· OAB PI 13050· CPF 786.***.***-72

Outros

CARINE LEAL SILVA SOUSA· OAB PI 9198

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADECPF

Reu

RAIMUNDO LUIS MOURAOCPF

MARTA RODRIGUES DA SILVA MOITACPF

ALMIR ARAUJO SOUSACPF

DILZA DE CASTRO MORAESCPF

ARACELIA ALVES RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Autor:

MARIA PAULA OLIVEIRA LOPES MARTINS· OAB PI 15360· CPF 051.***.***-37

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

BRUNA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE MENDES· CPF 043.***.***-13

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

CARINE LEAL SILVA· OAB PI 9198· CPF 626.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

26/06/2008

Valor

R$ 14.549,04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 14.549,04

Autor

VICENTE DE PAULA CAMAPUMCPF

Reu

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES CORREIA· OAB PI 4260· CPF 621.***.***-34

Autor:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

Reu:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Reu:

ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR· OAB PI 7730· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

R$ 300,00

Autor

DANILSON MENDES DA SILVACPF

MARIA ANTONIA MENDES DA ROCHACPF

Reu

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES NORONHA· OAB PI 4664· CPF 504.***.***-49

Reu:

JOSE ACELIO CORREIA· OAB PI 1173· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARIA ANTONIA MENDES DA ROCHA, DANILSON MENDES DA SILVA EMBARGADO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0014776-20.2008.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Da análise dos autos, verifico Decisão de Id.... (23/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

MARIA ANTONIA MENDES DA ROCHACPF

DANILSON MENDES DA SILVACPF

Reu

DANILSON MENDES DA SILVACPF

MARIA ANTONIA MENDES DA ROCHACPF

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ACELIO CORREIA· OAB PI 1173· CPF 001.***.***-68

Autor:

ADRIANA GOMES NORONHA· OAB PI 4664· CPF 504.***.***-49

Reu:

ADRIANA GOMES NORONHA· OAB PI 4664· CPF 504.***.***-49

Reu:

JOSE ACELIO CORREIA· OAB PI 1173· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do mp (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 523.791,23

Autor

MARIA DO SOCORRO SPINDOLA RODRIGUES GOMESCPF

Reu

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Autor:

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA· OAB PI 21683· CPF 047.***.***-44

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Reu:

MARIA PAULA OLIVEIRA LOPES MARTINS· OAB PI 15360· CPF 051.***.***-37

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Reu:

ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR· OAB PI 7730· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 231.435,24

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR· OAB PI 7730· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE SAO JOAO DO PIAUI-PI

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SAO JOAO DO PIAUI-PI

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES· OAB PI 5531· CPF 003.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 1.410,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES· OAB PI 5531· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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