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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 13.032,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO SALLES MURAT

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Reu:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.563,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

Advogados

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.563,75

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 7.380,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Outros

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.091,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

RUI BONILHA DE TOLEDO PIZZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 3.625.322,78

Autor

RAIMUNDO DELFINO FILHOCPF

RAIMUNDO DELFINO NETOCPF

SUYANNE MARTINS DELFINOCPF

MARCOS JOSE DOS SANTOSCPF

MARISTELA DEJAVITE DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR· OAB CE 015786

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 014852· CPF 624.***.***-34

Reu:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 011322· CPF 024.***.***-91

Reu:

HUGO ENEAS SALOMONE· OAB SP 012409· CPF 004.***.***-04

Reu:

SABRINA BERARDOCCO· OAB SP 138405· CPF 169.***.***-12

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Outros

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS· OAB SP 477667

BRUNO PACHECO TEIXEIRA· OAB SP 314771

JOÃO GONZAGA DE FREITAS FILHO· OAB CE 045535

TAINÁ HOLANDA OLIVEIRA· OAB CE 041847

BIANCA JOHANNA MARTINEZ CERQUEIRA· OAB CE 040178

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR ROCHA PERDIGAOCPF

MARCOS JOSE DOS SANTOSCPF

MARIANA ROCHA SILVA ARAUJOCPF

MARISTELA DEJAVITE DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO DELFINO FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PERDIGAO VASCONCELOSCPF

VERONICA MARIA ROCHA PERDIGAOCPF

IGOR ROCHA PERDIGAOCPF

MARIANA ROCHA SILVA ARAUJOCPF

MARISTELA DEJAVITE DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 014852· CPF 624.***.***-34

Reu:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 011322· CPF 024.***.***-91

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

SABRINA BERARDOCCO· OAB SP 138405· CPF 169.***.***-12

Reu:

HUGO ENEAS SALOMONE· OAB SP 012409· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 7.342,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Reu:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-95

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Reu:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.268,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

Advogados

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

DANILO FORMAGIO· CPF 426.***.***-54

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.268,08

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 2.159,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

NEUSA ALVES DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUA

NEUSA ALVES DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO SALLES MURAT

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

NEUSA ALVES DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Outros

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA· OAB RJ 166261· CPF 099.***.***-01

SABRINA BERARDOCCO· OAB SP 138405

BRUNO PACHECO TEIXEIRA· OAB SP 314771

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2026)

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