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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Multa por Improbidade TestemunhalPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 18.441,14

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Reu

PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 117.152,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PERIVALDO CAMPOS BRAGACPF

AGS CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARINA MACEDO E ARAUJO· OAB PI 4174· CPF 855.***.***-68

Reu:

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB PI 10640· CPF 978.***.***-91

Reu:

VANESSA GAVELLI RIBEIRO· OAB PI 10838· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: PERIVALDO CAMPOS BRAGA Advogado do(a) APELANTE: MARINA MACEDO E ARAUJO - PI4174-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórdão id 26537151 em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 30 de setembro de 2025 Intimação - PO... (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 117.152,60

Autor

PERIVALDO CAMPOS BRAGACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARINA MACEDO E ARAUJO· OAB PI 4174· CPF 855.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

AGS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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